O Certificado Digital é uma ferramenta que permite que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possua uma assinatura eletrônica com validade jurídica de modo a garantir a proteção e segurança nas transações eletrônicas efetuadas por ela virtualmente.
Ele é obtido em forma de arquivo, que é armazenado no computador do usuário, ou em uma mídia criptográfica (token ou cartão inteligente).